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Agência ambiental dos EUA flexibilizou lei a refinarias antes de decisão judicial  

17/05/2019 - O governo Donald Trump tornou mais fácil o recebimento de isenções da lei de biocombustíveis do país por refinarias de petróleo ao menos quatro meses antes de uma decisão judicial de 2017, constantemente utilizada pela administração para justificar o movimento ao setor do milho, em ação motivada por um desejo de poupar o dinheiro da indústria petrolífera, de acordo com descobertas da Reuters.

O timing e a motivação para a mudança na política da Agência de Proteção Ambiental do país (EPA, na sigla em inglês), revelada por documentos judiciais e por uma entrevista com uma ex-autoridade de alto escalão do órgão, não haviam sidos divulgados anteriormente.

Isso reforça preocupações da indústria do milho de que a decisão de expandir o programa de isenções tenha sido tomada a critério da EPA.

"A EPA disse repetidas vezes ao Congresso que suas mãos estavam amarradas e culpou os tribunais. Isso parece ter sido uma mentira. A EPA também disse que estava seguindo recomendações do Departamento de Energia. Também sabemos que isso é besteira. Chegarei a fundo nisso", afirmou em comunicado nesta quinta-feira o senador republicano Chuck Grassley, do Estado de Iowa.

As isenções, concedidas a pequenas refinarias, incluindo algumas comandadas pelas gigantes Exxon Mobil e Chevron e pelo investidor bilionário Carl Icahn, pouparam centenas de milhões de dólares da indústria petrolífera. Elas irritaram o setor do milho, que argumentou que elas afetaram agricultores por ameaçarem a demanda por etanol.

Há um debate acirrado a respeito de as ações da EPA terem ou não afetado a demanda por etanol.

O Padrão de Combustíveis Renováveis dos EUA requer que as refinarias misturem bicombustíveis, como o etanol, em seus combustíveis, ou que comprem créditos gerados pelas empresas que o fazem, mas pequenas refinarias podem ter isenções da medida se provarem que cumpri-la resultaria em danos financeiros.

Sob Trump, a EPA concedeu 35 dessas isenções para 2017, uma alta substancial em relação às sete concedidas no último ano do governo de Barack Obama.

Documentos judiciais protocolados por um grupo de defesa dos biocombustíveis mostram que a EPA alterou sua política antes de 4 de maio de 2017.

Na data, a agência disse em carta a uma refinaria que "estamos mudando nossa abordagem" no programa de isenções, permitindo que refinarias as recebam mesmo que suas operações "não sejam prejudicadas significativamente" pelo cumprimento do padrão, segundo um documento apresentado pela Associação Avançada dos Biocombustíveis em contestação à extensão do programa de isenções.

Isso aponta que as alterações nas políticas do órgão foram realizadas pelo menos quatro meses antes de o Tribunal de Apelações dos EUA julgar, em agosto de 2017, que a agência utilizou padrões muito rígidos quando negou uma isenção à Sinclair Oil, sediada em Utah.

Na sequência, a EPA retirou sua defesa de um caso judicial semelhante, além de ter perdido um terceiro. Os casos são citados constantemente por autoridades do órgão e representantes das refinarias como defesa ao programa de isenções expandido.

Jarrett Renshaw
Fonte: Reuters
Texto extraído do Jornal do Brasil
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