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Governo aponta votação do Rota 2030 como prioridade do Executivo  

07/11/2018 - Editada em julho, a Medida Provisória 843/2018, que estabelece o programa de estímulo à indústria automotiva Rota 2030, foi colocada como prioridade do governo federal nas próximas votações no Congresso Nacional, informou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Outra proposta de interesse do Executivo é o marco regulatório do saneamento básico.

A expectativa do governo é que as propostas sejam votadas nesta semana. O Rota 2030 é um programa com regras e estímulos para a produção de automóveis nos próximos anos, enquanto o marco regulatório do saneamento vai ampliar o acesso da população à água potável e ao tratamento de esgoto e resíduos.

"Entendemos que as medidas são positivas e queremos que a aprovação aconteça ainda essa semana [...] a semana que vem é curta por conta do feriado [15 de novembro]", disse ele. A medida editada pelo governo precisa ser votada pelo Congresso até 16 de novembro.


Previdência

Em entrevista a jornalistas, Marun defendeu a alteração das regras previdenciárias no País. Apresentada ao Congresso Nacional em 2016, a reforma da Previdência teve sua tramitação suspensa após a intervenção federal no Rio de Janeiro ser decretada. A Constituição Federal proíbe a votação de emendas constitucionais enquanto ações como a do Rio estiverem em vigor.

Neste momento, acrescentou o ministro, a retomada da discussão depende do governo eleito. "Temos absoluta consciência da necessidade de modernização da Previdência [...] O governo gostaria até de aprovar a reforma neste ano, mas sempre colocou que isso dependia do resultado das urnas... do pensamento do novo governo", salientou.

Fonte: Planalto
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