Sbado, 16 de fevereiro de 2019
:
EDITORIAS
Agncia UDOP | Acar | Biodiesel | Cana-de-Acar | Combustveis Fsseis | Diversas | Economia
Energia | Espao Datagro | Etanol | Frum de Articulistas | Opinio | TV UDOP | ltimas Notcias
Diversas Aumentar a letra    Diminuir a letra
Empresas pedem que ANTT adie regulamentao de multa por descumprimento da tabela de frete  

10/10/2018 - Representantes do setor empresarial pressionaram a Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a adiar a regulamentao das multas por descumprimento dos preos mnimos do frete rodovirio, por falhas tcnicas e procedimentais na edio da norma. "H um problema real de transparncia", disse o representante da Confederao Nacional da Indstria (CNI), Pablo Cesrio, que pediu acesso aos estudos tcnicos que determinaram que a multa deve ser de R$ 5 mil, como props a agncia reguladora.

A discusso das multas atropelou o processo, uma vez que a prpria tabela ainda est em discusso, apontou o presidente da Associao Brasileira da Indstria de leos Vegetais (Abiove), Andr Nassar. A tabela atualmente em vigor est em discusso na prpria ANTT e a lei que estabeleceu a poltica de preos do frete rodovirio alvo de aes de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

"H inverso, ao regulamentar questo acessria sem que a principal esteja definida", afirmou a diretora-executiva da Associao Brasileira da Indstria do Arroz (Abiarroz), Andressa Silva. "Foge razoabilidade prever penalizao com base em tabela que no tem aderncia nenhuma ao mercado."

A mesma crtica foi feita pelo presidente da Federao das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de So Paulo (Fetcesp), Flvio Benatti. Ele informou que h muitas dvidas sobre como aplicar a tabela. " uma tremenda injustia penalizar qualquer um sem realmente ter com clareza qual o valor mnimo de contratao do frete por cada contratao e segmento", disse.

" muita impreciso, muita falta de tcnica jurdica", criticou o representante da Federao das Empresas de Transporte de Carga e Logstica do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Cassio Vieceli. Ele lembrou que a prpria lei que fixou a poltica de preos do transporte rodovirio prev a criao de uma cmara com transportadores e embarcadores para discutir a tabela. No entanto, ela ainda no foi criada.

Diante de tantas crticas, o representante da agncia reguladora, Andr Ramos, afirmou que o governo far o processo de controle social para publicao de outra tabela, com explicitao da metodologia, conforme previsto em lei.

Os caminhoneiros, por sua vez, apresentaram uma proposta de aperfeioamento para a fiscalizao quanto ao cumprimento da tabela. Apoiada por cerca de 30 associaes, a sugesto que seja criado um sistema informatizado que s permita a emisso do Certificado de Transporte Eletrnico (CT-e) s ocorra caso o preo mnimo tenha sido observado na contratao do servio. O sistema poderia ser interligado ainda a Fiscos estaduais, que s emitiriam a nota fiscal se o preo do frete estiver correto.

A proposta prev ainda multas crescentes no caso de reincidncia no descumprimento da tabela. No caso dos embarcadores, a punio mxima ocorreria na sexta vez em que o transporte fosse feito fora da tabela, com o cancelamento de registro da atividade da empresa.

"Estamos assim h cinco ou seis meses, e nada aconteceu", afirmou o presidente da Unio Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), Jos de Arajo, o "China", ao se posicionar contra o pedido das entidades empresariais. Ele avaliou que a ANTT no tem braos suficientes para fazer todo o trabalho de regulamentao necessrio. Brincando, ele disse que desde a paralisao dos caminhoneiros a agncia se transformou numa espcie de "posto Ipiranga" regulatrio. "No vamos deixar mexer no piso mnimo", frisou Wallace Landim, o "Choro". "Fiquem cientes que vamos lutar at o final."

09/10/18
Lu Aiko Otta
Fonte: Estado Contedo
Texto extrado do portal Terra
Notcias de outros veculos so oferecidas como mera prestao de servio
e no refletem necessariamente a viso da UDOP.
Enviar por e-mail Imprimir
Clipping de Notcias UDOP
Inscreva-se e receba as novidades do setor.
    
Notcias Relacionadas
15/02/19 - SP lana 1 concesso de rodovias do governo Doria
  - Governo de SP anuncia sua maior concesso de rodovias, com R$ 9 bi de investimento
14/02/19 - Portos movimentaram 1,117 bilho de toneladas de cargas em 2018
13/02/19 - Concessionrias de rodovias tentam barrar reduo de pedgio na Justia
12/02/19 - Movimentao de cargas no Porto de Paranagu cresce 20% em janeiro
Para enviar a notcia, basta preencher o formulrio abaixo.
Todos os campos so de preenchimento obrigatrio!
 
Empresas pedem que ANTT adie regulamentao de multa por descumprimento da tabela de frete
 
Seu nome:
Seu e-mail:
Destinatrio:
E-mail destinatrio:
(separe mais de um e-mail por ,)
Comentrio:
 
 
A UDOP

• Associadas
• Associe-se
• Estrutura Administrativa
• Nossa Histria
• Misso, Viso e Objetivos
• Trofu da Agroenergia
• Serviços Prestados
• Vídeo Institucional
• Contatos
Institucional

• Comits de Gesto
• Convênios e Parcerias
• Legislação
• Sustentabilidade
UniUDOP

• A UniUDOP
• Comits de Gesto
• Congresso Nacional da Bioenergia
• Frum de Implementao Tecnolgica
• Pós-Graduação
• Qualifica
• Seminrio UDOP de Inovao
Imprensa

• Agncia UDOP de Notcias
• ltimas Notcias
• Frum de Articulistas
• Galerias de Fotos
• Mdias Sociais
• RSS
• TV UDOP
• Apoio Cultural
• Contatos
Dados de Mercado

• Boletins
• Comércio Exterior
• Consecana
• Cotações
• Indicador - Açúcar
• Indicador - Etanol
• Produo Brasileira
Servios

• Biblioteca Virtual
• Bolsa de Empregos
• Bolsa de Negócios
• Calendrio de Eventos
• Guia de Empresas
• ndice Pluviomtrico
• Pesquisas UDOP
• Previso do Tempo
• Usinas/Destilarias
Mapas

• Usinas/Destilarias
• Bacias Hidrogrficas
UDOP - União dos Produtores de Bioenergia
Praça João Pessoa, 26 - Centro - 16.010-450 - Araçatuba/SP - tel/fax: +55 (18) 2103-0528

2012 - Todos os direitos reservados

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Desenvolvimento:
/