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Governo publica lei que garante subsdio ao diesel  

05/10/2018 - O governo publicou nesta sexta-feira (5) no "Dirio Oficial da Unio" a lei que que mantm o subsdio de at R$ 0,30 no preo do diesel. A lei prev o subsdio at o dia 31 de dezembro deste ano.

Em vigor desde agosto, o subsdio estava previsto em medida provisria editada pelo governo, como parte do acordo com os caminhoneiros para por fim greve da categoria. Em setembro, a MP foi aprovada pelo Senado e encaminhada sano do presidente.

Ao todo, o acordo prev desconto de R$ 0,46 por litro do combustvel (R$ 0,30 de subveno e R$ 0,16 da reduo de PIS, Cofins e Cide indidentes sobre o diesel).

A nova lei foi sancionada com dois vetos. Os trechos vetados previam o fornecimento de informaes da Agncia Nacional de Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) sobre a poltica de formao de preo e a divulgao de relatrio peridico "com anlise da poltica de formao de preos de comercializao de combustveis s distribuidoras de combustveis praticada pelos agentes de mercado".

O Ministrio do Planejamento entendeu que os artigos eram inconstitucionais e poderiam "se configurar contrrios ao interesse pblico, na medida em que diminuiro a atratividade do mercado para os atuais e novos agentes".

Las Lis
Fonte: Portal G1
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