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Governo lana programa automotivo Rota 2030 com incentivo anual de R$1,5 bi a montadoras  

06/07/2018 - O governo federal lanou nesta quinta-feira o programa automotivo Rota 2030, que h meses vinha sendo alvo de desentendimentos entre os ministrios da Fazenda e da Indstria e que traz 1,5 bilho de reais em crdito anual para montadoras de veculos que fizerem investimentos em pesquisa e desenvolvimento no pas.

Apesar do nome, o programa ter durao de 15 anos, com renncia fiscal total de at 22,5 bilhes de reais para os cofres pblicos, num momento em que o governo federal enfrenta forte desajuste em suas contas, prevendo dficits primrios at pelo menos 2021.

Segundo o Ministrio da Indstria, Comrcio Exterior e Servios (Mdic), as empresas podero por meio do programa ter acesso a crditos tributrios de 10,2 por cento sobre o que investirem, com possibilidade de abatimento do Imposto de Renda de Pessoas Jurdica (IRPJ) e da Contribuio Social sobre Lucro Lquido (CSLL).

Para fixar o percentual, o governo levou em conta que conceder um crdito total de at 1,5 bilho de reais por ano para um investimento mnimo de 5 bilhes de reais a ser realizado pelas empresas, como um todo, em pesquisa e desenvolvimento.

O programa, criado por meio de Medida Provisria, valer a partir de 2019, com crditos concedidos em cima de investimentos feitos neste ano, acrescentou o Mdic.

Presente no evento de lanamento do governo, o presidente da associao de montadoras de veculos, Anfavea, Antonio Megale, reconheceu que o setor negociava um percentual "um pouco maior" de crdito sobre os investimentos. Mas indicou que as montadoras esto satisfeitas com o acordo fechado.

"Obviamente se a gente tivesse um pouco mais seria bom, mas entendemos o momento difcil que o pas passa, principalmente na questo fiscal e acho que esse valor que foi colocado ser suficiente para garantir a permanncia dos investimentos (do setor automotivo) em pesquisa e desenvolvimento no pas", disse.

Em rpida conversa com jornalistas, o ministro do Mdic, Marcos Jorge, acrescentou que na cesta de medidas anunciadas para o setor nesta quinta-feira o governo tambm incluiu um decreto para promover a reduo imediata do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veculos hbridos e eltricos. A alquota, que era de 25 por cento, ir variar entre 7 a 20 por cento, com aplicao imediata.

Alm disso, o governo tambm enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei permitindo a utilizao de saldo de crdito presumido de IPI no mbito do Inovar Auto, programa criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e que terminou em dezembro ltimo. Segundo o ministro, esses crditos somam em torno de 300 milhes de reais.

Discutidas h meses, as medidas foram anunciadas s pressas na noite desta quinta-feira, sem a divulgao de detalhes especficos ou uma coletiva de imprensa tradicional. Isso porque termina na sexta-feira o prazo para lanamentos de programas pelo governo do presidente Michel Temer devido ao perodo eleitoral.

De acordo com o governo, o Rota 2030 tambm trar a meta obrigatria de incremento de 11 por cento na eficincia energtica dos veculos at 2022, alm da incorporao das chamadas "tecnologias assistivas direo" at 2027.

Segundo a Anfavea, todos os veculos licenciados no Brasil devero adotar novos equipamentos de segurana veicular como itens de srie, de acordo com um cronograma a ser estabelecido por meio de resolues do Conselho Nacional de Trnsito (Contran). A entidade no divulgou quais equipamentos sero obrigatrios.

Alm disso, a poltica cria incentivos para o setor de autopeas. Os fabricantes que importarem autopeas sem produo equivalente no pas, que hoje j possuem alquota de imposto de importao de 2 por cento, tero o percentual reduzido a zero, afirmou a Anfavea. Em contrapartida, as empresas devero aportar em pesquisa e desenvolvimento o equivalente aos 2 por cento "atravs de fundos j existentes ou parcerias com instituies de cincia e tecnologia, universidades, organizaes independentes, etc", afirmou a entidade.

Voltado a todas as montadoras e importadoras de veculos do pas, o programa estabelece que o descumprimento dos requisitos e compromissos assumidos poder implicar cancelamento da habilitao com efeitos retroativos, suspenso da habilitao ou multa de at 2 por cento sobre o faturamento apurado no ms anterior prtica da infrao.

O plano foi anunciado em um momento de forte crescimento das vendas de veculos no pas. De janeiro ao final de junho, as vendas de carros, comerciais leves, caminhes e nibus novos do pas cresceram 14,5 por cento sobre o primeiro semestre do ano passado, para 1,17 milho de unidades.

O setor, que representa 22 por cento do PIB Industrial do pas, espera crescimento de 11,7 por cento das vendas neste ano, para 2,5 milhes de unidades ante uma capacidade produtiva instalada de cerca de 5 milhes de veculos por ano.

05/07/18
Marcela Ayres

Fonte: Reuters
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