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Enquanto no sai a reforma do setor eltrico brasileiro...  

10/05/2018 - Em 05.07.2017, foi aberta a Consulta Pblica n 33, pelo Ministrio de Minas e Energia (MME), propondo o aprimoramento do marco legal do setor eltrico, de forma a viabilizar o futuro do setor eltrico com sustentabilidade em longo prazo. A Consulta recebeu mais de 200 contribuies da Sociedade Civil, desde supermercados at entidades de classe.

Como motivao do trabalho, foram apontadas a necessidade de remoo de barreiras participao de agentes no mercado (com o fortalecimento do mercado livre) e a retomada da confiana em sinais econmicos como mecanismo de promoo de decises individuais timas e alinhadas com interesses sistmicos, dentre outros objetivos da proposta de aprimoramento do marco legal do setor eltrico.

Em breve completar um ano desde seu lanamento e os resultados da Consulta Pblica ainda no se transformaram em um Projeto de Lei, como se pensava inicialmente, para discusso no Congresso e posterior homologao ainda em 2018.

O esforo do MME foi louvvel, mas um legado efetivo que poderia ser apresentado Sociedade seria equacionar o forte litgio judicial em que se encontra o setor eltrico e o Mercado de Curto Prazo - MCP, citado tambm pelo MME como um dos motivos para um possvel esgotamento do modelo regulatrio e comercial vigente no Brasil.

No MCP, os agentes vendem sobras ou compram dficits em relao aos seus compromissos contratuais. Segundo o MME, se um consumidor possui contratos mais baratos do que o preo de curto prazo, esse consumidor pode reduzir seu consumo de modo a vender sobras contratuais e ter um resultado positivo na operao. Da mesma forma, um gerador com flexibilidade pode aumentar sua produo de energia para se aproveitar de um preo mais alto no mercado de curto prazo, gerando alm do que o montante vendido em contratos, especialmente no caso de biomassa.

Contudo, h mais de trs anos, os agentes do setor eltrico que tm crditos no MCP esto enfrentando graves problemas para receberem suas receitas. O problema surgiu com o inconformismo dos geradores hdricos, participantes do chamado Mecanismo de Realocao de Energia (MRE), que ficaram na posio de devedores e geraram menos energia do que o previsto a seus compromissos e sua garantia fsica. O MRE uma espcie de condomnio das hidreltricas e uma forma de compartilhamento do risco hidrolgico entre aqueles agentes.

Atualmente, a dvida judicializada neste tema de R$ 6,13 bilhes. Somente em 2017, a dvida referente a essa judicializao no MCP aumentou em 248%, significando, em mdia, um acrscimo de quase R$ 400 milhes a cada ms, sendo que nas liquidaes financeiras ocorridas entre outubro e dezembro de 2017, essa dvida cresceu a aproximadamente R$ 1 bilho a cada ms. A ltima liquidao financeira aconteceu em 8 e 9 de maio/2018, referente movimentao de maro de 2018, quando os agentes credores sem protees judiciais receberam uma adimplncia prxima de apenas 10%!

O fortalecimento efetivo do mercado livre necessariamente passa pelo fim da judicializao presente nas liquidaes financeiras no Mercado de Curto Prazo - MCP. O sucesso das futuras reformas depender de resolver pendncias emergenciais no curto prazo, como a judicializao no MCP.

Enquanto no sai a reforma do setor eltrico brasileiro, nos prximos meses, a agenda central do setor eltrico, quer seja no Poder Executivo ou no Legislativo, deve ser a busca pelo fim da judicializao no Mercado de Curto Prazo. Resolver esta questo ser um grande legado positivo para o setor eltrico brasileiro, preparando-o para as futuras reformas estruturais.

Zilmar Jos de Souza
Gerente de bioeletricidade da Unio da Indstria de Cana-de-Acar (Unica)
Os artigos assinados so de responsabilidade de seus autores, no representando,
necessariamente, a opinio e os valores defendidos pela UDOP.
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