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O avano do RenovaBio  

12/03/2018 - Programa abre a possibilidade de serem definidas metas de longo prazo para os biocombustveis, visando estimular investimentos privados para aumento de eficincia, com consequente reduo de custos, e de preos ao consumidor

A Folha de S.Paulo coloca como destaque de sua edio de 12 de maro matria na qual indica que estaria sendo avaliado pelo governo um possvel aumento da mistura de etanol na gasolina, do percentual atual de 27% para 40%. No h nada mais errado do que isso. Esta matria surge s vsperas da possvel edio pelo governo federal de decreto regulamentando o RenovaBio, um programa inovador de induo de aumento de eficincia na produo de biocombustveis, mas que at agora no cogitou em nenhuma oportunidade ou instncia a alterao da mistura de etanol na gasolina.

O RenovaBio abre a possibilidade de serem definidas metas de longo prazo para os biocombustveis, visando estimular investimentos privados para aumento de eficincia, com consequente reduo de custos, e de preos de biocombustveis pagos pelos consumidores. Os volumes futuros de biocombustveis estaro diretamente relacionados a essas metas de descarbonizao, que ainda devero ser discutidas e definidas pelo governo. O decreto que deve regulamentar o RenovaBio vai definir os rgos de governo que ficaro responsveis pela definio dessas metas de descarbonizao, e pela fiscalizao do seu cumprimento. Isso deve ser feito em complemento lei que criou o RenovaBio (Lei 13.576), aprovada na Cmara dos Deputados em 26 de novembro ltimo, no Senado Federal em 12 de dezembro, e sancionada pelo presidente da Repblica em 26 de dezembro. O decreto no deve definir volumes futuros para quaisquer dos biocombustveis.

A matria ainda mais inverossmil ao supor que um decreto poderia alterar uma lei. A mistura de etanol na gasolina regulada pela Lei 13.033, de 24.09.2014, que define os limites de mistura de etanol na gasolina entre 18% e 27,5%. O percentual de mistura de 27% atualmente em vigor foi definido pela Portaria MAPA No. 75, de 05.03.2015.

A Folha indica que estaria havendo um embate entre a Casa Civil e o Ministrio da Fazenda em torno do programa, que visa atender o interesse do setor do etanol, sendo a Casa Civil a favor, e a Fazenda contra. Parece improvvel que esse seja o caso. O texto indica tambm que projees do Ministrio de Minas e Energia e consultorias, sem revelar quais so, indicam que as discusses estariam relacionadas expanso da oferta de etanol, de 18 bilhes de litros em 2018, para 26 bilhes de litros em 2022, e 31 bilhes de litros em 2030.

Em primeiro lugar, o RenovaBio no trata apenas do biocombustvel etanol. um plano moderno e inovador que regula o mercado de biocombustveis em geral, etanol, biodiesel, biogs e biometano e bioquerosene. Em segundo lugar, a produo de etanol em 2017 foi de 27,9 bilhes de litros, e em 2018 est estimada em 28,5 bilhes de litros. Inclusive, a produo j atingiu o volume de 30,4 bilhes de litros na safra 2015/16. Portanto, indicar que est havendo um embate dentro do governo para a elevao do teor de mistura de etanol de 27% para 40%, para aumentar a oferta de etanol de 18 para 26 bilhes de litros em 2022, e 31 bilhes de litros em 2030 parece, no mnimo, estranho.

A realidade que o decreto que eventualmente ser promulgado regulamentando o RenovaBio no deve definir nenhuma meta volumtrica, e sim apenas estabelecer as instncias de governo que ficaro responsveis pela definio das metas de descarbonizao, e demais aes de governo definidas em lei. inclusive esperado, e desejvel, que estas metas sejam definidas em harmonia entre os biocombustveis e os combustveis de origem fssil.

Com o RenovaBio, pela primeira vez em toda a histria do desenvolvimento dos biocombustveis no Brasil, iniciada em 1927 com a produo e venda de etanol pela Usina Serra Grande em Alagoas, e posteriormente intensificada com o extinto Programa Nacional do lcool de 1975, os biocombustveis passam a ter a perspectiva de uma referncia futura sobre o tamanho do mercado frente, mas que ainda precisar ser definido.

Com o RenovaBio haver a introduo de critrios de meritocracia e de reconhecimento da eficincia energtica e ambiental dos produtores. esperado que esse reconhecimento estimule novos investimentos em melhorias e aumento de produtividade, aproveitando o enorme estoque de inovaes disponvel, reduzindo o custo de produo, e consequentemente o preo dos combustveis utilizados no Pas.

O RenovaBio foi concebido no mbito do governo, com ampla participao da sociedade civil e de todos os setores econmicos envolvidos. Foi submetido a consulta pblica, teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Poltica Energtica, foi apresentado como proposta de projeto de lei pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP), foi aprovado na Cmara em votao expressiva de 299 votos a favor e apenas 9 contra, foi aprovado no Senado Federal por aclamao, e foi sancionado pelo presidente Temer em dezembro ltimo.

O RenovaBio est alinhado com o que h de mais moderno no mundo em termos de precificao do carbono em mercado e de regulao indutora, no intervencionista, dos agentes privados na direo da expanso do uso da bioenergia e dos biocombustveis, aes fundamentais para que seja atingida a meta de limitar o aquecimento global a 2 graus Celsius, at 2050. O mundo espera esse protagonismo do Brasil.

O governo federal acerta, e d um sinal de coeso muito forte ao aprovar e estimular os avanos preconizados pelo RenovaBio, dentro de uma viso integrada para as polticas pblicas de energia, meio ambiente, indstria, agricultura, e desenvolvimento social, econmico e regional. O uso dos biocombustveis produzidos de forma sustentvel e eficiente dar longevidade para o aproveitamento de nossas valiosas reservas de petrleo.

*Artigo extrado do portal da consultoria Datagro.

Plnio Nastari
Representante da Sociedade Civil no CNPE, Conselho Nacional de Poltica Energtica
Os artigos assinados so de responsabilidade de seus autores, no representando,
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