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Decreto pode destravar concessão de usinas de energia  

12/01/2018 - O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB-PE) assinou um decreto que poderá destravar a privatização de usinas de energia.

Entre os beneficiados pelo texto, estão empreendimentos da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e da Eletrobras -é o caso da usina de Tucuruí, a maior geradora de energia brasileira, que pode elevar de forma significativa o caixa da estatal.

Na prática, porém, o decreto pode facilitar a venda de qualquer usina do país -federal, estadual ou municipal- que não opera no sistema de cotas (modelo de tarifas mais baixas imposto durante o governo da presidente Dilma Rousseff). Ou seja, poderá facilitar a desestatização de companhias de energia em todo o país.

A principal medida do decreto é permitir que, caso se decida pela privatização da usina, a concessão poderá ser renovada por até 30 anos -o que adiciona valor ao ativo e contribui para a atração dos investidores.

Em troca, será preciso pagar uma outorga ao governo federal, que será calculado com base no valor do benefício obtido com a prorrogação. Uma usina que teria uma prorrogação antecipada de 20 anos, por exemplo, faria um pagamento proporcional a esse período adicional.


Vendas destravadas


O decreto não deverá afetar a maior parte das usinas da Eletrobras, já que a maioria opera no regime de cotas -não atingidas pelo decreto.

Há, porém, 13 usinas da estatal que já estão "descotizadas" e que poderiam se beneficiar de uma prorrogação de contratos. A usina de Tucuruí, a mais relevante delas, tem concessão até 2024.

A expectativa é que, mesmo que a privatização da Eletrobras seja frustrada, uma eventual venda da concessão dessas usinas possa trazer alívio ao Tesouro em 2018.

A privatização da Cesp também poderá ser destravada caso o decreto seja aprovado. O processo está paralisado desde setembro de 2017.

Um dos principais nós da desestatização da companhia é justamente a prorrogação antecipada dos contratos de suas usinas.

A hidrelétrica Porto Primavera, principal ativo da estatal, venceria em 2028. As outras duas operadas pela empresa têm prazos ainda menores -entre 2020 e 2021.

No primeiro semestre de 2017, a União chegou a apresentar condições para estender a concessão das usinas.

No entanto, a proposta desagradou ao governo paulista, para quem o desembolso da outorga não compensaria o prolongamento dos contratos -além do pagamento da outorga, cujo formato foi mantido no decreto, um eventual ágio obtido no leilão também seria transferido à União.

À época, o Estado de São Paulo marcou o certame para setembro passado, mas acabou por suspendê-lo, por falta de interessados.

Desde então, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), deu declarações de que a privatização ainda aguardava definições do governo federal, mas que o processo se concretizaria no início deste ano.

O texto aguarda análise do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para então seguir para a avaliação da Casa Civil, segundo o ministério de Minas e Energia.

O Ministério da Fazenda não respondeu à reportagem até a conclusão desta edição. Procuradas, as secretarias da Fazenda e de Energia e Mineração do governo de São Paulo também não quiseram se pronunciar.

Taís Hirata
Fonte: Folha de S. Paulo
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