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Lei do Bem: um caminho para ganhar eficiência e potencializar os benefícios do RenovaBio  

09/01/2018 - A safra 2017/18 de cana-de-açúcar está caminhando para o final com um sentimento positivo quando comparado com momentos anteriores. A aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 9086/2017, que trata sobre o RenovaBio, promete trazer um choque de ânimo para setor sucroenergético. O programa é focado no longo prazo e tem potencial para gerar investimentos por toda a extensão da cadeia da cana-de-açúcar, como renovação das lavouras, expansão da capacidade de produção das usinas e desenvolvimentos tecnológicos nas áreas agrícola, industrial e de infraestrutura.

Para as usinas, as principais vantagens do RenovaBio são a maior previsibilidade para o setor sucroenergético, garantindo a demanda por biocombustíveis, e uma nova fonte de renda, com a comercialização dos créditos de descarbonização (CBios). Além disso, o programa estimula as usinas a serem mais eficientes que seus concorrentes, uma vez que a quantidade de CBios que cada empresa poderá comercializar no mercado estará diretamente ligada à maior eficiência da produção de etanol.

Esta situação faz com que seja imperativo para as usinas buscar as melhores práticas no processo produtivo de etanol, desde o plantio da cultura até a venda do biocombustível, passando pela utilização do bagaço da cana para a geração de bioeletricidade e pela reutilização de outros subprodutos da produção de açúcar e etanol.

Uma das maneiras para aumentar a eficiência dos processos de produção, em qualquer área de negócios, é por meio de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), seja para aprimorar processos, inserir tecnologias ou desenvolver novos produtos. No entanto, também é necessária paciência, já que é um trabalho de longo prazo. As atividades de PD&I representam grandes incertezas quanto à obtenção de retorno financeiro, já que parte do que se pesquisa e desenvolve pode não atingir o seu objetivo e não trazer o resultado esperado, de forma imediata.

No entanto, uma alternativa para manter acesa a busca contínua por eficiência e produtividade é fazer o uso e se beneficiar ao máximo dos instrumentos governamentais voltados ao incentivo às práticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Um bom exemplo é a lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como "Lei do Bem", responsável por conceder benefícios fiscais às pessoas jurídicas que investem em PD&I no Brasil, a qual garante ao empresariado renúncias fiscais em projetos classificados como inovadores pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em impostos diretos, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), e em impostos indiretos (Imposto sobre Produtos Industrializados) incorridos no desenvolvimento destes.

Além disso, as empresas beneficiadas pela lei contam com o "reembolso" de parte dos dispêndios efetuados com PD&I, ganho financeiro da depreciação integral de máquinas e equipamentos (M&E) utilizadas exclusivamente em atividades classificadas como PD&I, redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de M&E utilizados exclusivamente em atividades classificadas como PD&I e isenção de imposto de renda (IR) para remessas ao exterior para pagamento de registro de manutenção de marcas, patentes e cultivares.

No final, os ganhos para as empresas são maiores do que os benefícios financeiros. Existe a possibilidade de reinvestir os valores deduzidos na área de PD&I e continuar promovendo inovações tecnológicas. Na atualidade, a Lei do Bem é classificada como o principal instrumento de estímulo a atividades de PD&I nas empresas brasileiras, independente do setor econômico que esta esteja inserido, sendo peça chave na concepção de novas capacidades técnicas e produtivas, resultando em ganhos expressivos em termos de valor agregado da produção de bens e serviços.

Segundo a lei, inovação tecnológica é a "concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado". É importante ainda mencionar que mesmo a tentativa de desenvolver ou aprimorar um processo, serviço ou produto é incentivada pela lei, uma vez que as atividades de PD&I envolvem muita tentativa e erro até se conseguir algum resultado efetivo.

O potencial de aplicação da Lei do Bem é muito grande e os seus benefícios são muito atrativos. No entanto, conseguir acessar todos os benefícios que a lei dá direito requer entendimento pleno da legislação para poder mensurar, documentar e provar todos os projetos de inovação colocados em prática, com o detalhamento dos dispêndios, dos esforços realizados e dos resultados alcançados, sejam de êxito ou de fracasso. Tudo isso, exige dedicação, trabalho e profissionais capacitados, mas o valor gerado é imenso, especialmente agora se levarmos em conta o fator RenovaBio. Com o programa, usinas inovadoras com departamentos de PD&I estruturados e focadas na melhoria contínua dos processos, além de ganhar competitividade, terão a possibilidade de comercializar um volume maior de CBios, aumentado a geração de receita e impactando positivamente o resultado financeiro da empresa. O momento de se beneficiar da Lei do Bem é agora.

Ana Malvestio e Lara Moraes
Sócia da PwC Brasil e líder de Agribusiness e Especialista de agribusiness da PwC Brasil, respectivamente
Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores, não representando,
necessariamente, a opinião e os valores defendidos pela UDOP.
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