Terça-feira, 11 de dezembro de 2018
:
EDITORIAS
Agência UDOP | Açúcar | Biodiesel | Cana-de-Açúcar | Combustíveis Fósseis | Diversas | Economia
Energia | Espaço Datagro | Etanol | Fórum de Articulistas | Opinião | TV UDOP | Últimas Notícias
Fórum de Articulistas Aumentar a letra    Diminuir a letra
Lei do Bem: um caminho para ganhar eficiência e potencializar os benefícios do RenovaBio  

09/01/2018 - A safra 2017/18 de cana-de-açúcar está caminhando para o final com um sentimento positivo quando comparado com momentos anteriores. A aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 9086/2017, que trata sobre o RenovaBio, promete trazer um choque de ânimo para setor sucroenergético. O programa é focado no longo prazo e tem potencial para gerar investimentos por toda a extensão da cadeia da cana-de-açúcar, como renovação das lavouras, expansão da capacidade de produção das usinas e desenvolvimentos tecnológicos nas áreas agrícola, industrial e de infraestrutura.

Para as usinas, as principais vantagens do RenovaBio são a maior previsibilidade para o setor sucroenergético, garantindo a demanda por biocombustíveis, e uma nova fonte de renda, com a comercialização dos créditos de descarbonização (CBios). Além disso, o programa estimula as usinas a serem mais eficientes que seus concorrentes, uma vez que a quantidade de CBios que cada empresa poderá comercializar no mercado estará diretamente ligada à maior eficiência da produção de etanol.

Esta situação faz com que seja imperativo para as usinas buscar as melhores práticas no processo produtivo de etanol, desde o plantio da cultura até a venda do biocombustível, passando pela utilização do bagaço da cana para a geração de bioeletricidade e pela reutilização de outros subprodutos da produção de açúcar e etanol.

Uma das maneiras para aumentar a eficiência dos processos de produção, em qualquer área de negócios, é por meio de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), seja para aprimorar processos, inserir tecnologias ou desenvolver novos produtos. No entanto, também é necessária paciência, já que é um trabalho de longo prazo. As atividades de PD&I representam grandes incertezas quanto à obtenção de retorno financeiro, já que parte do que se pesquisa e desenvolve pode não atingir o seu objetivo e não trazer o resultado esperado, de forma imediata.

No entanto, uma alternativa para manter acesa a busca contínua por eficiência e produtividade é fazer o uso e se beneficiar ao máximo dos instrumentos governamentais voltados ao incentivo às práticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Um bom exemplo é a lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como "Lei do Bem", responsável por conceder benefícios fiscais às pessoas jurídicas que investem em PD&I no Brasil, a qual garante ao empresariado renúncias fiscais em projetos classificados como inovadores pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em impostos diretos, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), e em impostos indiretos (Imposto sobre Produtos Industrializados) incorridos no desenvolvimento destes.

Além disso, as empresas beneficiadas pela lei contam com o "reembolso" de parte dos dispêndios efetuados com PD&I, ganho financeiro da depreciação integral de máquinas e equipamentos (M&E) utilizadas exclusivamente em atividades classificadas como PD&I, redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de M&E utilizados exclusivamente em atividades classificadas como PD&I e isenção de imposto de renda (IR) para remessas ao exterior para pagamento de registro de manutenção de marcas, patentes e cultivares.

No final, os ganhos para as empresas são maiores do que os benefícios financeiros. Existe a possibilidade de reinvestir os valores deduzidos na área de PD&I e continuar promovendo inovações tecnológicas. Na atualidade, a Lei do Bem é classificada como o principal instrumento de estímulo a atividades de PD&I nas empresas brasileiras, independente do setor econômico que esta esteja inserido, sendo peça chave na concepção de novas capacidades técnicas e produtivas, resultando em ganhos expressivos em termos de valor agregado da produção de bens e serviços.

Segundo a lei, inovação tecnológica é a "concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado". É importante ainda mencionar que mesmo a tentativa de desenvolver ou aprimorar um processo, serviço ou produto é incentivada pela lei, uma vez que as atividades de PD&I envolvem muita tentativa e erro até se conseguir algum resultado efetivo.

O potencial de aplicação da Lei do Bem é muito grande e os seus benefícios são muito atrativos. No entanto, conseguir acessar todos os benefícios que a lei dá direito requer entendimento pleno da legislação para poder mensurar, documentar e provar todos os projetos de inovação colocados em prática, com o detalhamento dos dispêndios, dos esforços realizados e dos resultados alcançados, sejam de êxito ou de fracasso. Tudo isso, exige dedicação, trabalho e profissionais capacitados, mas o valor gerado é imenso, especialmente agora se levarmos em conta o fator RenovaBio. Com o programa, usinas inovadoras com departamentos de PD&I estruturados e focadas na melhoria contínua dos processos, além de ganhar competitividade, terão a possibilidade de comercializar um volume maior de CBios, aumentado a geração de receita e impactando positivamente o resultado financeiro da empresa. O momento de se beneficiar da Lei do Bem é agora.

Ana Malvestio e Lara Moraes
Sócia da PwC Brasil e líder de Agribusiness e Especialista de agribusiness da PwC Brasil, respectivamente
Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores, não representando,
necessariamente, a opinião e os valores defendidos pela UDOP.
Enviar por e-mail Imprimir
Clipping de Notícias UDOP
Inscreva-se e receba as novidades do setor.
    
Notícias Relacionadas
11/12/18 - UDOP faz homenagem às empresas que acreditam no setor da bioenergia
  - 100 t/ha é pouco. Com irrigação, precisamos passar de 200 t/ha!
  - Bunge Açúcar & Bioenergia investe em centro de manutenção de colhedoras de cana
10/12/18 - Setor sucroenergético preserva cerca de 200 mil hectares de florestas em MG
06/12/18 - Feplana presidirá Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do Mapa
  - BNDES aprova R$332,7 mi à Usina Batatais para plantio, cogeração e moagem
04/12/18 - RenovaBio: Entenda quais são os próximos passos após os critérios de certificação
28/11/18 - UDOP celebra 33 anos de olho no futuro
27/11/18 - RenovaBio: DOU publica resolução de certificadoras
26/11/18 - ANP aprova resolução de certificadoras do RenovaBio
20/11/18 - AIE: 2020 será ano crucial para os biocombustíveis
14/11/18 - Proclamação da República e Feriado Municipal alteram expediente da UDOP
12/11/18 - Renovabio: Vem ver
08/11/18 - UDOP parabeniza Presidente Bolsonaro pela acertada escolha de Tereza Cristina na Agricultura
  - Segundo dia do Seminário UDOP aponta inovações do setor
01/11/18 - Bancos garantem financiamento para bons projetos no setor sucroenergético
29/10/18 - Após as eleições, setor sucroenergético espera manutenção do programa RenovaBio
31/08/18 - Setor sucroalcooleiro vai impulsionar crescimento de MT
10/08/18 - Usina Coruripe é premiada por ações de responsabilidade social e clima organizacional
  - O último vídeo da campanha Setor sucroenergético, bom para o planeta, bom para o Brasil, bom para
  você já está disponível
Para enviar a notícia, basta preencher o formulário abaixo.
Todos os campos são de preenchimento obrigatório!
 
Lei do Bem: um caminho para ganhar eficiência e potencializar os benefícios do RenovaBio
 
Seu nome:
Seu e-mail:
Destinatário:
E-mail destinatário:
(separe mais de um e-mail por ,)
Comentário:
 
 
A UDOP

• Associadas
• Associe-se
• Estrutura Administrativa
• Nossa História
• Missão, Visão e Objetivos
• Troféu da Agroenergia
• Serviços Prestados
• Vídeo Institucional
• Contatos
Institucional

• Comitês de Gestão
• Convênios e Parcerias
• Legislação
• Sustentabilidade
UniUDOP

• A UniUDOP
• Agenda
• Aulas/Palestras
• Comitês de Gestão
• Congresso Nacional da Bioenergia
• Pós-Graduação
• Qualifica
• Seminário UDOP de Inovação
Imprensa

• Agência UDOP de Notícias
• Últimas Notícias
• Fórum de Articulistas
• Galerias de Fotos
• Mídias Sociais
• RSS
• TV UDOP
• Apoio Cultural
• Contatos
Dados de Mercado

• Boletins
• Comércio Exterior
• Consecana
• Cotações
• Indicador - Açúcar
• Indicador - Etanol
• Produção Brasileira
Serviços

• Biblioteca Virtual
• Bolsa de Empregos
• Bolsa de Negócios
• Calendário de Eventos
• Guia de Empresas
• Índice Pluviométrico
• Pesquisas UDOP
• Previsão do Tempo
• Usinas/Destilarias
Mapas

• Usinas/Destilarias
• Bacias Hidrográficas
UDOP - União dos Produtores de Bioenergia
Praça João Pessoa, 26 - Centro - 16.010-450 - Araçatuba/SP - tel/fax: +55 (18) 2103-0528

2012 - Todos os direitos reservados
Desenvolvimento:
/