Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
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- 19/08/2016 - Instruo Normativa Conjunta n 01 - Estabelece prazos e procedimentos atualizao Sistema Nacional de Cadastro Rural %3
                          SNCR e do Cadastro de Imveis Rurais %3 Cafir que visa propiciar integrao entre esses sistemas cadastrais com a
                          finalidade de
- 27/08/2010 - Norma Execuo Incra n 95 - Estabelece procedimentos administrativos e tcnicos nas aes de obteno de terras para
                          assentamento de trabalhadores rurais.
- 29/07/2010 - Resoluo SMA n 075 - Altera o caput do artigo 4 SMA n 26, dispe sobre o licenciamento e a autorizao de
                          atividades agrcolas, pecurias e criao de outros animais no Estado de So Paulo.
- 26/07/2010 - Instruo Normativa SRF n 1.058, Dispe sobre a apresentao da Declarao do Imposto sobre a Propriedade Territorial
                          Rural (DITR) referente ao exerccio de 2010 e d outras providncias.
- 22/06/2010 - Instruo Normativa SRF n 1.044, Aprova o formulrio para a Declarao do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
                          (DITR) referente ao exerccio de 2010.
- 11/05/2010 - Instruo Normativa Conjunta SRF/STN n 1.032, (Altera SRF/STN n 1) Dispe sobre o pagamento de at 50% (cinqenta por
                          cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Ttulos da Dvida Agrria (TDA).
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