Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
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IPI e TIPI - Impostos Produtos Industrializados
- 21/10/2015 - Decreto n 8.544 - Altera o Decreto n 7.819 que regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei n 12.715, que dispes sobre
                          Inovar-Auto
- 08/03/2013 - Decreto n 7.947 - Altera a Tabela de Incidncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
                          Decreto n 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
- 03/10/2012 - Decreto n 7.819 - Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei n 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispe sobre -
                          Inovar-Auto
- 31/08/2012 - Medida Provisria n 578 - Permite a depreciao acelerada dos veculos automveis para transportes de mercadorias e dos
                          vages, locomotivas, locotratores e tnderes que menciona, previstos Tabela Incidncia Imposto sobre Produtos
                          Industrializado-TIPI
- 02/03/2012 - Ato Declaratrio RFB n 03, Dispe sobre a adequao da Tabela de Incidncia do Imposto sobre Produtos Industrializados
                          (Tipi) em decorrncia de alteraes na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
- 23/12/2011 - Decreto n 7.660, Aprova a Tabela de Incidncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
- 17/02/2011 - Soluo Cconsulta Cosit n 9 - Suspenso de IPI. Aquisio de produto capitulo TIPI. Produtor rural fruta e material
                          embalagem
- 30/03/2010 - Decreto n 7.145 - Altera a Tabela de Incidncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
                          Decreto n 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
- 09/12/2009 - Lei n 12.113 - Nova redao ao art. 4 da Lei n 8.989, que dispe sobre a iseno do Imposto sobre Produtos
                          Industrializados - IPI, na aquisio de automveis para utilizao no transporte autnomo de passageiros, por pessoas deficincia
                          fsica.
- 11/12/2008 - Decreto n 6.687 - Altera a Tabela de Incidncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
                          Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e d outras providncias.
- 28/12/2006 - Decreto n 6.006 - Art1 Aprovada Tabela Incidncia Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. Art2 TIPI aprovada;
                          Art3 NCM constitui; Art. 4 Enquadramento; Art. 5 Autorizada a adequar
- 06/12/2004 - Decreto n 5.298 * Biodiesel * Altera a alquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto
                          que menciona. Desdobramento na descrio do cdigo de classificao
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