Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
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ANP - Regulao Etanol em So Paulo
- 28/02/2013 - Resoluo Conjunta SF/PGE N 1 - Estadual So Paulo - Disciplina os procedimentos administrativos necessrios
                          liquidao de dbitos fiscais do ICMS e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
                          Comunicao - ICMS,
- 31/01/2013 - Cat-04 - Portaria Cat-04 Altera a Portaria CAT-146/2012, de 29.10.2012, que disciplina a transferncia Altera a Portaria
                          CAT-146/2012, de 29.10.2012, que disciplina a transferncia cooperativa centralizadora de vendas de que faa parte.
- 29/10/2012 - Cat-146 - Disciplina a transferncia de crdito de ICMS de estabelecimento fabricante de acar ou etanol para
                          cooperativa centralizadora de vendas de que faa parte.
- 16/07/2010 - RICMS 2000 - Captulo V - do Parcelamento de Dbito Fiscal (Atualizado at o Decreto 56.019, de 16-07-2010.)
- 09/07/2010 - PROTOCOLO CONFAZ/ICMS 142, Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispe sobre a substituio tributria nas operaes com
                          material de limpeza. Entre Estados do Rio Grande do Sul e de So Paulo
- 03/03/2010 - RICMS/2000 - Lista dos Contribuintes com regime especial previsto no 2 do artigo 345 e tambm credenciados nos termos
                          do artigo 418-A
- 01/03/2010 - RICMS/2000 - Lista dos Contribuintes credenciados nos termos do artigo 418-A - Anexo II
- 17/02/2010 - RICMS 2000 - SEO II - Das peraes com lcool Carburante - Artigo 418 - Na sada de lcool etlico (etanol) hidratado
                          carburante com destino a estabelecimento localizado em territrio paulista
- 17/02/2010 - RICMS 2000 - SEO IV - Das Operaes com Cana-de-Aucar em Caule ou seus Derivados - Artigo 345 - O lanamento do
                          imposto incidente nas sucessivas sadas, para o territrio do Estado, de cana-de-acar
- 12/02/2010 - Portaria CAT-28, Altera a Portaria CAT-224/2009, de 9-11-2009, que dispe sobre o regime especial para pagamento do
                          imposto conforme previsto no 2 do artigo 345 do RICMS.
- 12/02/2010 - Portaria CAT-29, Altera a Portaria CAT-223/2009, de 9-11-2009, que dispe sobre o credenciamento previsto no artigo
                          418-A do RICMS
- 15/01/2010 - Portaria CAT-07, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime
                          especial concedido, de ofcio e a ttulo precrio, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT 248/2009
- 14/01/2010 - Portaria CAT-06, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime
                          especial concedido, de ofcio e a ttulo precrio, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT 248/2009
- 08/01/2010 - Portaria CAT - 08, Altera a Portaria CAT 223/09, de 9-11-2009, que dispe sobre o credenciamento previsto no artigo
                          418-A do RICMS.
- 28/12/2009 - Portaria CAT- 278, Introduz alteraes nos Anexos I e II da Portaria CAT 248, de 27-11-2009.
- 16/12/2009 - Portaria CAT - 262, Introduz alteraes no Anexo II da Portaria CAT 248, de 27-11-2009.
- 15/12/2009 - Portaria CAT-261, Art. 1 - Fica includo no Anexo II da Portaria CAT 248/2009, o contribuinte
- 11/12/2009 - Portaria CAT - 257, Introduz alteraes no Anexo I da Portaria CAT 248/2009, de 27-11-2009. Incluso contribuinte
- 07/12/2009 - Portaria CAT - 255, Introduz alteraes nos Anexos I e II da Portaria CAT 248, de 27-11-2009. Atualizar a lista de
                          contribuintes credenciados
- 30/11/2009 - Portaria CAT-251, Altera os Anexos I e II da Portaria CAT 248/09, de 27-11-2009, que credencia de ofcio os
                          contribuintes que especifica ao regime especial previsto no 2 do artigo 345 e a aplicar a disciplina prevista no artigo 418-A do
                          RICMS
- 27/11/2009 - PORTARIA CAT N. 248, ICMS - Regime Especial - Contribuintes - Credenciados de Oficio - Disposies
- 12/11/2009 - DECRETO N 55.029, Artigo 418 - Na sada de lcool etlico (etanol) hidratado carburante com destino; Artigo 418-A -
                          Ficam obrigados a se credenciarem, conforme disciplina estabelecida; 1 Ser considerado no credenciado o contribuinte
                          que no sol
- 09/11/2009 - PORTARIA CAT N 224, ICMS - Regime Especial - Disposies - A presente Portaria CAT traz como disposio o regime
                          especial para pagamento do imposto diferido nas operaes com cana-de-acar em caule.
- 09/11/2009 - PORTARIA CAT N 223, ICMS - AEHC - Credenciamento - Disposies - A presente Portaria traz como disposio de
                          contribuinte paulista que fabrique ou distribua lcool etlico (etanol) hidratado carburante - AEHC.
- 30/10/2009 - Resoluo SF - 81, Dispe sobre o parcelamento de dbitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operaes Relativas
                          Circulao de Mercadorias e sobre Prestao de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao - ICMS
- 29/10/2009 - Decreto n 54.976, artigo 345: "II - a entrada no estabelecimento industrializador." (NR); "Artigo 418 - Na sada de
                          lcool etlico (etanol) hidratado carburante com destino a estabelecimento localizado em territrio paulista, fica
                          atribuda a responsabi
- 14/09/2009 - Decreto n 54.239, "Artigo 42 - Na impossibilidade de incluso dos valores referentes a frete, seguro ou outro encargo
                          na base de clculo a que se refere o "caput" do artigo 41, por serem esses valores desconhecidos do sujeito passivo por
                          substituio, o
- 12/02/2009 - Decreto n 54.007, Introduz alteraes no Regulamento do Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e
                          sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao - RICMS e d outras
                          providncias
- 22/12/2008 - LEI N 13.291, Altera a Lei n 6.374, de 1 de maro de 1989, que institui o Imposto sobre Operaes Relativas
                          Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao - ICMS.
- 06/12/2008 - DECRETO N 53.511, Introduz alteraes no Regulamento do Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e
                          sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao %3 RICMS
- 09/05/2008 - Comunicado CAT - 32, Esclarece sobre a disciplina que deve ser observada na operao interna ou interestadual que
                          destinar lcool etlico anidro combustvel - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustveis, abrangida pelo
                          diferimento de que trata
- 30/04/2008 - Portaria CAT - 67, Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de clculo na sada de produtos da
                          indstria alimentcia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS
- 18/04/2008 - DECRETO N 52.921, Introduz alteraes no Regulamento do Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e
                          sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao - RICMS
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