Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
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Bomba e Fiscalizao no Abastecimento
- 24/07/2018 - Ato Cotepe/MVA N 14, altera Tabelas anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se
                          refere clusula oitava do Convnio ICMS 110/07, que dispe sobre o regime de substituio tributria nas operaes
                          com combustveis e lubrificantes, derivados ou no de petrleo, e com outros produtos, no Estado de So Paulo.
- 09/01/2012 - ATO COTEPE/MVA N 1, divulga as margens de valor agregado a que se refere a clusula oitava do Convnio ICMS 110/07, que
                          dispe sobre o regime de substituio tributria nas operaes com combustveis e lubrificantes, derivados ou no de
                          petrleo, e com o
- 16/09/2011 - LEI N 12.490, Altera as Leis nos 9.478, e 9.847, que dispem sobre a poltica e a fiscalizao das atividades relativas
                          ao abastecimento nacional de combustveis;
- 16/09/2011 - MENSAGEM N 383, 1o do art. 66 da Constituio, decidi vetar 1o do art. 66 da Constituio, decidi vetar
- 26/10/2010 - RESOLUO ANP N 42, identificar em cada bomba abastecedora de combustvel automotivo, no(s) painel(is) de preos, e nas
                          demais manifestaes visuais, de forma destacada, visvel e de fcil identificao para o consumidor, o combustvel
                          comercializado, in
- 26/05/2010 - RESOLUO ANP N 14, Fica estabelecida a obrigatoriedade dos revendedores varejistas de combustveis automotivos fixarem
                          nas bombas de AEHC, para perfeita visualizao do consumidor, adesivo com logotipo da ANP com fixarem nas bombas de
                          AEHC, para perfeit
- 12/01/2010 - PORTARIA INMETRO N 3, Autorizar, a instalao do sistema de gerenciamento para bombas medidoras de combustveis, marca
                          SECURANT, modelo Fuel Safe System, fabricado por Securant do Brasil Servios de Tecnologia Ltda., acordo com as
                          condies especificadas
- 10/12/2009 - RESOLUO ANP N 39, Os revendedores varejistas de combustveis que comercializarem lcool etlico hidratado combustvel
                          ou etanol hidratado combustvel devero exibir na bomba abastecedora de combustvel, no painel de preos, e nas demais
                          manifestaes v
- 28/09/2007 - CONVNIO ICMS 110, Dispe sobre o regime de substituio tributria nas operaes com combustveis e lubrificantes,
                          derivados ou no de petrleo e com outros produtos.
- 27/06/2007 - RESOLUO ANP N 20, Considerando a necessidade de finalizao do sistema informatizado para autorizao de operao das
                          instalaes de ponto de abastecimento, torna pblico o seguinte ato:
- 06/07/1994 - PORTARIA DNC N 30, RESOLVE: Fixar o nmero de casas decimais dos preos por litro de leo diesel, de gasolina e de
                          lcool hidratado, indicados nas bombas medidoras dos Postos Revendedores.
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