Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
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ANP - Biodiesel, Petrleo e Gs Natural
- 30/11/2018 - Resoluo n 758, de 30 de novembro de 2018 - Estabelece critrios para o tratamento diferenciado s microempresas e s
                          empresas de pequeno porte em aes de fiscalizao da ANP
- 29/06/2018 - Resoluo ANP n 734/2018 - Novo Marco Regulatrio para Produo de Biocombustveis (Biodiesel, Biometano e Etanol)
- 23/01/2018 - Ato COTEPE/PMPF Conselho Nacional de Poltica Fazendria, n 02, dispe sobre o preo mdio ponderado ao consumidor
                          final (PMPF) de combustveis.
- 11/04/2017 - Resoluo CNPE N 11 - Dispe sobre diretrizes para importao e exportao de biocombustveis, para atender ao consumo
                          interno e outros produtos.
- 23/08/2016 - Ato COTEPE/ICMS n 16 - Estabelece procedimentos para o controle de operaes interestaduais com combustveis derivados
                          de petrleo, lcool etlico anidro combustvel %3 AEAC, biodiesel %3 B100 e gs liquefeito derivado gs natural %3 GLGN
- 23/03/2016 - Lei 13.263 - Altera a Lei n 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adio de biodiesel
                          ao leo diesel comercializado no territrio nacional.
- 26/02/2015 - ANP Resoluo n 12 - altera a Resoluo ANP n 64, de 05/12/14, que, em sntese, trata de desconsiderao de
                          reincidncia.
- 08/12/2014 - ANP Resoluo n 64 -Alterao dos critrios de desconsiderao da reincidncia regra para a aplicao da penalidade de
                          perdimento por violao s normas de segurana,
- 27/06/2012 - DECRETO N 7.768, Altera o Decreto n 5.297 dispe sobre os coeficientes de reduo das alquotas PIS/PASEP e da COFINS
                          incidentes na produo e na comercializao de biodiesel, e sobre os termos e as condies para a utilizao das
                          alquotas diferenciada
- 23/11/2010 - INSTRUO NORMATIVA SRF N 1.086, Altera a Instruo Normativa RFB n 1.053, de 12 de julho de 2010, que dispe sobre o
                          Registro Especial a que esto sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel.
- 27/10/2010 - RESOLUO ANP N 41, "Art.1 Fica sujeita autorizao prvia da ANP a utilizao de biodiesel e de suas misturas com
                          leo diesel B, em teores diversos do autorizado pela legislao vigente, destinados ao uso especifico.
- 13/07/2010 - INSTRUO NORMATIVA SRF N 1.053, Dispe sobre o Registro Especial a que esto sujeitos os produtores e os importadores
                          de biodiesel, e d outras providncias.
- 03/02/2010 - RESOLUO ANP N 4, Considerando o disposto no art. 1 da Resoluo CNPE n 06, de 16 de setembro de 2009, queestabelece
                          em 5 (cinco) por cento, em volume, o percentual mnimo obrigatrio de adio de biodiesel ao leo diesel, a partir de
                          1/01/2010
- 16/09/2009 - RESOLUO No 6, Estabelece em cinco por cento, em volume, o percentual mnimo obrigatrio de adio de biodiesel ao leo
                          diesel comercializado ao consumidor final, de acordo com o disposto no art. 2o da Lei no 11.097, de 13/01/05
- 02/09/2008 - RESOLUO ANP N 25, Art. 1 Fica regulamentada, pela presente Resoluo e o Regulamento ANP n 3/2008, a atividade de
                          produo de biodiesel, que abrange a construo, modificao, ampliao de capacidade, operao de planta produtora e a
                          comercializao
- 10/07/2008 - RESOLUO ANP N 21, " 1 A ANP poder realizar leiles complementares para suprir volumes de biodiesel no entregues
                          pelos produtores de biodiesel aos adquirentes, nos termos dos leiles de que trata o caput deste artigo,
                          independentemente da aplicao
- 25/03/2008 - RESOLUO ANP N 8, Art. 1 O primeiro e o segundo considerandos da Resoluo ANP n 33, 31/10/07; Art. 1 Todo o
                          biodiesel necessrio para atendimento ao percentual mnimo obrigatrio,
- 19/03/2008 - RESOLUO ANP N 7, Art. 1 Fica estabelecida no Regulamento Tcnico ANP, parte integrante desta Resoluo, a
                          especificao do biodiesel a ser comercializado pelos diversos agentes econmicos autorizados em todo o territrio nacional.
- 29/01/2008 - RESOLUO ANP N 2, Art. 1 Fica sujeita autorizao prvia da ANP a utilizao de biodiesel, B100 Art. 1 Fica
                          sujeita autorizao prvia da ANP a utilizao de biodiesel, B100; 2 O uso especfico de mistura B3 a B5;
- 25/06/2007 - RESOLUO ANP N 18, Art. 1 Fica sujeita autorizao prvia da ANP a utilizao de biodiesel, B100, e de suas
                          misturas com leo diesel, em teores diversos do autorizado por legislao especfica, destinados ao uso experimental, com leo
                          diesel, em teor
- 17/07/2006 - RESOLUO ANP N 15, Estabelece as especificaes de leo diesel e mistura leo diesel/biodiesel B2 de uso rodovirio,
                          para comercializao em todo o territrio nacional, e define obrigaes dos agentes econmicos sobre o controle
                          obrigaes dos agentes
- 04/10/2005 - PORTARIA N o 483, Art. 1 o Estabelecer as diretrizes para ANP; Art. 2 o Podero participar como fornecedores de
                          biodiesel no leilo, etc
- 22/02/2005 - Instruo Normativa SRF n 516, Dispe sobre o Registro Especial a que esto sujeitos os produtores e os importadores de
                          biodiesel, e d outras providncias.
- 06/08/1997 - LEI N 9.478, Dispe sobre a poltica energtica nacional, as atividades relativas ao monoplio do petrleo, institui o
                          Conselho Nacional de Poltica Energtica e a Agncia Nacional do Petrleo e d outras providncias.
- 03/08/1988 - DECRETO N 2.705, Define critrios para clculo e cobrana das participaes governamentais de que trata a Lei n 9.478
                          aplicveis s atividades de explorao, desenvolvimento e produo aplicveis explorao, desenvolvimento e produo
                          petroleo e gs
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