Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
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RH - Contrato e Homologao do Trabalho
- 22/01/2018 - Instruo Normativa n 139 da Secretaria de Inspeo do Trabalho, de 22/01/2018, publicada no DOU de hoje, que dispe
                          sobre a fiscalizao para a erradicao de trabalho em condio anloga de escravo e d outras providncias.
- 14/11/2015 - Medida Provisria n 808 - Altera a consolidao das Leis do Trabalho CLT, aprovada Decreto-Lei n 5.452 de 1 maio
                          1943.
- 02/10/2015 - MTE Portaria MTE n 1.288 - dispe sobre a contratao de aprendizes no mbito das empresas cujas atividades demandem
                          mo de obra com habilitao tcnica especfica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exeram atividades insalubres
                          e perigosas
- 17/06/2013 - Portaria MTE n 855 - Institui partir 16/09/13 acesso certificao digital ICP-Brasil Sistema Homolognet, institudo
                          Port n 1.620, 14/07/10, para autenticao e assinatura das transaes gerao, quitao e homologao rescises contrato
                          de trabalho.
- 16/05/2013 - Lei n 12.812, Acrescenta o art. 391-A Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, 1o
                          de maio de 1943, dispor sobre a estabilidade provisria gestante, prevista na alnea b do inciso II art.10 Ato
                          Disposies Constitucio
- 31/10/2012 - Prorrogao at 31 de janeiro de 2013 - O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou Agncias da Caixa
                          Econmica Federal esto autorizadas a receber os antigos formulrios de resciso at 31 de janeiro de 2013
- 09/07/2012 - Portaria n 1057 - Altera a Portaria n 1.621 que aprovou os modelos de Termos de Resciso do Contrato de Trabalho e
                          Termos de Homologao. O MTE resolve no Art 2 Nas rescises de contrato de trabalho em que no for utilizado o sistema
                          Homolognet, etc..
- 15/06/2012 - Ao Civil Publica n 5019632-23.2011.404.7200/SC - Concede salrio-maternidade de 120 dias s seguradas que adotaram ou
                          obtiveram a guarda judicial para fins de adoo de criana ou adolescente independentemente da idade do adotado
- 07/05/2012 - Nota Tcnica N 184/2012 - CGRT/SRT/MTE - Dispe sobre o entendimento da SRT/MTE sobre o aviso prvio proporcional, e
                          que, a despeito das orientaes nele expostas, solicitou que a Consultoria Jurdica do M.T.E.
- 11/01/2012 - Decreto n 7.664, D nova redao ao art. 4o do Decreto no 5.113, de 22/06/04, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da
                          Lei no 8.036, que dispe sobre o FGTS, estabelecendo limites do valor do saque da conta vincuulada.
- 27/12/2011 - Portaria MTE n 2.685, Nas rescises de contrato de trabalho em que no for utilizado o sistema Homolognet, devero ser
                          utilizados: TRCT do Anexo I, Termo Quitao Resciso Anexo V e outras redaes
- 11/10/2011 - Lei n 12.506, Dispe sobre o aviso prvio e d outras providncias. Ao aviso prvio previsto neste artigo sero
                          acrescidos 3 (trs) dias por ano de servio prestado na mesma empresa, at o mximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total
                          de at 90 dias.
- 14/07/2010 - Portaria n 1621 - Aprova modelos de Termos de Resciso de Contrato de Trabalho e Termos de Homologao.
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