Quarta-feira, 20 de maro de 2019
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Poltica Ambiental Nacional
- 23/01/2019 - Instruo Normativa n 4, de 22 de janeiro de 2019 - Prorrogar o prazo previsto no art. 70 da Instruo Normativa Ibama
                          n 21, de 24 de dezembro de 2014, para as solicitaes de autorizao de atividades florestais florestais.
- 22/01/2019 - Portaria n 212, de 18 de janeiro de 2019 - Fica instituda a premiao do "Selo Agro+ Integridade" relativa ao
                          exerccio 2019/2020, destinada a premiar Empresas e Cooperativas do Agronegcio que, reconhecidamente, desenvolvam boas prticas
                          de Integridade, Social e Sustentabilidade.
- 13/11/2018 - Projeto Cultivares, exame da Comisso de Agricultura e Reforma Agrria do Senado Federal (CRA) o Projeto de Lei do
                          Senado (PLS) n 404, de 2018
- 04/09/2018 - Resoluo n 64 - Agncia Nacional de guas - ANA, sobre o Plano de Recursos Hdricos da Regio Hidrogrfica do Paraguai
                          - PRH Paraguai.
- 28/06/2018 - CNRH - Resoluo n 197/18 - Resoluo do Conselho Nacional de Recursos Hdricos que institui Grupo de Trabalho de
                          acompanhamento do Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio Parnaba.
- 30/05/2018 - Decreto n 9.395 de 30/05/18, que prorroga o prazo de inscrio ao Cadastro Ambiental Rural - CAR at 31/12/2018.
- 15/02/2018 - Instruo Normativa N 6 - Institui, no mbito do Ibama, a regulamentao dos procedimentos necessrios aplicao da
                          converso de multas em servios de preservao, melhoria e recuperao da qualidade do meio ambiente
- 23/10/2017 - Decreto n 9.177 - que regulamenta o art. 33 da Lei 12.305/10, que institui a Poltica Nacional de Resduos Slidos, e
                          complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto n 7.404/10 e d outras providncias
- 23/10/2017 - Decreto n 9.179 - que altera o Decreto n 6.514/08, que dispe sobre as infraes e sanes administrativas ao meio
                          ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apurao destas infraes , para dispor sobre converso de
                          multas.
- 04/10/2017 - Resoluo n 481-17 - CONAMA - estabelece critrios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do
                          processo de compostagem de resduos orgnicos
- 05/05/2015 - Portaria N 100 - Prorroga o prazo de inscrio no Cadastro Ambiental Rural %3 CAR, por um ano
- 09/12/2011 - Lei complementar n 140 - Fixa normas competncia comum relativas proteo das paisagens naturais notveis, proteo
                          do meio ambiente, ao combate poluio em qualquer de suas formas e preservao das florestas, da fauna e flora;
                          altera Lei 6938
- 15/09/2010 - Decreto - Institui o Plano de Ao para Preveno e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado PPCerrado,
                          altera o Decreto de 03-07-03 institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial de Trabalho Interministerial
- 20/08/2010 - Resoluo SFB n 4 - Regimento Interno do Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF,
                          aprovado pelo Conselho Consultivo
- 29/04/2010 - Resoluo Bacen n 3.852 - Ajusta normas do Programa de Plantio Comercial e Recuperao de Florestas (Propflora) e do
                          Programa de Estmulo Produo Agropecuria Sustentvel (Produsa).
- 31/08/1981 - Lei federal n 6938 - Dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulao e
                          aplicao, e d outras providncias.
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