Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
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Sustentabilidade
| NCM - Tarifa Externa Comum - TEC |
| - 26/03/2012 - Tec - Introdução Tarifa Externa Comum aplicada no Brasil |
| - 26/03/2012 - Anexo 1 - Tarifa Externa Comum - Conteúdo |
| - 23/03/2012 - Anexo II - Lista de Exceções da tarifa Comum |
| - 30/12/2011 - Resolução nº 100 - Atualiza o enquadramento tarifário e as numerações de Ex-tarifários de Bens de Capital vigentes, em adequação à Resolução CAMEX n 94, de 2011 que internalizou a V Emenda ao Sistema Harmonizado |
| - 12/12/2011 - Resolução nº 94 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de |
| - 27/12/2010 - Resolução nº 94 - Prorrogação do Prazo de Vigência referente as turbinas a vapor de condensação |
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