Quarta-feira, 20 de março de 2019
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| RH - Remuneração e Outras Verbas de funcionários |
| - 01/03/2019 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
| - 29/12/2016 - Decreto nº 8,948 - Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. |
| - 29/07/2015 - Lei nº 13.152 - Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. |
| - 09/07/2015 - Portaria nº 945 MTE - Dispõe sobre a autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT. |
| - 20/06/2013 - Lei nº 12.832, Altera dispositivos das Leis nos 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das |
| - 10/01/2013 - Resolução nº 707 - Dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício seguro desemprego. |
| - 30/08/2012 - Resolução CODEFAT Nº 699 - Altera a Resolução nº 467/2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. |
| - 03/05/2012 - Súmula 215 - Horas extras não contratadas expressamente. Adicional devid |
| - 03/05/2012 - Súmula 208 - Recurso de revista. Admissibilidade. Súmula 210 - Execução de Setença |
| - 24/04/2012 - Súmula nº 221 - "Pleno do TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais referente a Recurso de Revista, Violação da Lei, Indicação de Preceito, Interpretação Razoável |
| - 24/04/2012 - Súmula nº 207 - Cancelada - Conflitos de leis trabalhistas no espaço, principio da "Lex Loci Executions" - Regimento das leis trabalhistas no país para prestação de serviços. |
| - 24/04/2012 - OJ nº 115 - Altera a Lei 11.496/2007 referente a Recurso de Revista, Nulidade por Negativa de Prestação - OJ nº 257 Recurso de Revista, Fundamentação, Violação da Lei 11.496/2007, Vocabulário Violação, Desnecessidade. |
| - 16/04/2012 - Ato do Tribunal Superior do Trabalho - OJ nº 235 - Horas Extras - Salário por Produção - Empregado que trabalha em sobrejornada, exceto no caso do empregado cortador de cana. |
| - 16/04/2012 - Decreto Nº 7721, Condiciona o recebimento da assistência financeira do Seguro-Desemprego, à comprovação de matrícula e frequência curso formação inical e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas. |
| - 30/12/2011 - Resolução CODEFAT nº 685 - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. |
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