Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
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RH - Ponto Eletrnico
- 29/03/2016 - Portaria n 146 - INMETRO - Outorga ao Inmetro competncia para estabelecer diretrizes e critrios para a atividade de
                          avaliao da conformidade;
- 31/08/2012 - Portaria MTE 1510 - Informaes teis ao Empregador - Verso 1.2
- 03/05/2012 - Smula 366 - Carto de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
- 13/01/2012 - Portaria MTE n- 101, Fica delegada ao INMETRO atribuio para coordenar a elaborao do Regulamento Tcnico da
                          Qualidade e dos Requisitos de Avaliao da Conformidade dos Registradores Eletrnicos de Ponto - REP, mediante assessoria do MTE
- 27/12/2011 - Portaria MTE 2.686 - Altera o art. 31 da Portaria n 1.510 que dispe sobre o prazo para o incio da utilizao
                          obrigatria do Registrador Eletrnico de Ponto - REP
- 15/12/2011 - Portaria n 479 - Aprova o Regulamento Tcnico da Qualidade para o Registrador Eletrnico de Ponto %3 REP,
                          disponibilizado no site www.inmetro.gov.br ou no endereo constante do artigo 1 desta Portaria
- 15/11/2011 - Portaria 480 - Aprovar Requisitos de Avaliao da Conformidade para Registrador Eletrnico de Ponto, disponibilizados no
                          sitio www.inmetro.gov.br ou endereo constante nesta portaria.
- 21/07/2011 - Portaria n 1.469 - A reviso consistir na anlise tcnica do SREP com o objetivo de propor o seu aperfeioamento,
                          inclusive no que tange ao prazo adequado para o incio da exigncia de seu uso obrigatrio respeitando os princpios
                          jurdicos
- 10/05/2011 - Portaria n 917 - Dispe sobre o funcionamento do Grupo de Trabalhocarter tripartite, tcnico e consultivo, tem por
                          finalidade elaborar estudos tcnicos com vistas reviso e ao aperfeioamento do Sistema
- 25/02/2011 - Portaria n 373 - Dispe sobre a possibilidade de adoo pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de
                          jornada de trabalho.
- 18/10/2010 - Portaria n 1.987 - Altera o prazo para o incio da obrigatoriedade do Registrador Eletrnico de Ponto - REP, previsto
                          na Portaria/MTE N 1.510, de 21 de agosto de 2009.
- 03/09/2010 - Nota Tecnica n 304/SIT - Registrador Eletronico de Ponto - REP potencialmente portatil. Necessidade de informagao de
                          vedagao de use no "Atestado Tecnico e Termo de Responsabifidade".
- 06/05/2010 - Portaria MTE n 1.001 - Altera e acrescem dispositivos Portaria n 1.510, de 21 de agosto de 2009 - equipamento REP e
                          comercializao.
- 17/11/2009 - Portaria n 2233 - Art. 1o Alterar o Anexo I e o artigo 11 da Portaria n 1.510, A impresso dever ser feita em cor
                          contrastante com o papel, em caracteres legveis com a densidade horizontal mxima de oito caracteres por centmetro e o
                          caractere ...
- 21/08/2009 - Portaria n 1.510 - Disciplina registro eletrnico ponto e utilizao Sistema Registro Eletrnico Ponto(SREP) conjunto
                          equipamentos e programas informatizados destinado anotao eletrnica da entrada e saida trabalhadores na empresa.
- 20/06/2008 - Lei 11718 - Acrescenta artigo Lei no 5.889, contrato trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas
                          transitrias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratao financiamentos rurais.
- 14/12/2006 - Lei Complementar n 123 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera
                          dispositivos das Leis Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- 08/11/1995 - Portaria N 1.120 - Dispe sobre o controle da jornada de trabalho.
- 08/06/1973 - Lei n 5.889 - Normas reguladoras trabalho rural. Empregado rural toda pessoa fsica , em propriedade rural ou prdio
                          rstico, prestaservios natureza no eventual a empregador rural, sob dependncia deste e mediante salrio. Etc..
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