Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
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- 06/08/2018 - Portaria MAPA n 1.066, o qual aprova o Documento Base para a Estratgia, que define os eixos estruturantes para
                          abertura, ampliao e promoo no mercado internacional do agronegcio brasileiro, relativo ao cumprimento da primeira fase da
                          Portaria MAPA n 1.564/2017.
- 18/01/2017 - Portaria n 31 - Vistas ao Clculo do bnus de eficincia e produtividade na atividade tributria e aduaneira que trataa
                          MP N 765 - Pg.22
- 18/01/2017 - Portaria n 31 - Vistas ao Clculo do bnus de eficincia e produtividade na atividade tributria e aduaneira que trata
                          a MP N 765 N 765 - Pg.21
- 18/01/2017 - Portaria n 31 - Vistas ao Clculo do bnus de eficincia e produtividade na atividade tributria e aduaneira que trataa
                          MP N 765 - Retificao
- 22/01/2016 - Decreto n 8643, alterao do Decreto n 3.937/2001, que regulamenta a Lei n 6.704/1979, que dispe sobre o Seguro de
                          Crdito Exportao.
- 23/11/2010 - Resoluo ANP n 45 - Credenciamento de firmas. Firma inspetora: pessoa jurdica credenciada pela ANP; Certificado da
                          qualidade; Controle da qualidade; Boletim de anlise:
- 26/10/2010 - Portaria Secex n 23 - Dispe sobre operaes de comrcio exterior. Cota tarifria
- 19/10/2010 - Portaria Secex n 22, Dispe sobre o licenciamento de importao de petrleo, seus derivados, gs natural e
                          biocombustveis .
- 18/10/2010 - Portaria Secex n 21 - Art. 1o A extenso de medida antidumping de que trata o art. 10-A da Lei no 9.019 - Cap.1 -
                          Determinao da Eliso
- 17/08/2010 - Resoluo Camex n 63 - A extenso da aplicao de medidas antidumping e compensatria importaes de produtos de
                          terceiros pases, bem como a partes, peas e componentes produto objeto medidas vigentes, existncia prticas elisivas
                          frustrem medidas comer
- 05/03/2010 - Resoluo Camex n 15 - Adotar a lista de mercadorias objeto de suspenso de concesses assumidas pelo Brasil em razo
                          do Acordo Geral de Tarifas e Comrcio de 1994, em relao aos Estados Unidos da Amrica.
- 04/12/2009 - Portaria Secex n 32 - Dispe sobre operaes de exportao. Procedimentos Especiais, Acares em bruto, sem adio de
                          aromatizantes ou de corantes, de cana
- 03/10/2008 - Portaria n 950 - Anexo da portaria com descrio dos estados Norte e Nordeste
- 03/10/2008 - Portaria n 950 - A alocao da cota preferencial de exportao de acar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados
                          Unidos da Amrica, ser direcionada s unidades de produo acar instaladas Regio Norte/Nordeste, volumes indicados
                          anexo
- 23/02/2007 - Regulamento (CE) n 189 - Suspende a aplicao de direitos de importao em relao a determinadas quantidades de acar
                          industrial para a campanha de comercializao de 2006/2007
- 04/04/2006 - Portaria n 82 - Proceder ao rateio da cota adicional de exportao de acar para o mercado dos EUA, para o ano
                          2005/2006, conforme o anexo a esta Portaria.
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