Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
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Regulamentao ANEEL - Energia Eltrica
- 16/09/2011 - Lei n 12.490 - Altera as Leis que dispe sobre a reduo de emisso de poluentes por veculos automotores
- 06/06/2011 - Decreto n 57.042 - Introduz alterao no ICMS/RICMS Paulista, contribuinte classificado no cdigo 3511-5/01 da CNAE,
                          que gere energia eltrica a partir de biomassa resultante da industrializao e de resduos da cana-de-acar." (NR).
- 05/11/2010 - Decreto n 7.355 - Acresce dispositivo Dec n 7.246, regulamenta Lei n 12.111 dispe sobre o servio de energia
                          eltrica dos Sistemas Isolados e as instalaes de transmisso de interligaes internacionais no Sistema Interligado Nacional
                          - SIN.
- 28/09/2010 - Decreto n 7.317 - Nova redao arts. 3, 18, 24 e 27 do Dec n 5.163.Regulamenta a comercializao de energia eltrica,
                          o processo de outorga de concesses e de autorizaes de gerao de energia eltrica, e d outra providncia.
- 24/08/2010 - Resoluo Normativa n 410 - Regulamenta o art. 6 da Lei n 12.111, que determina o ressarcimento a Estados e
                          Municpios com perda de receita decorrente arrecadao ICMS incidente combustveis fsseis utilizados gerao energia eletrica
                          Sistema SIN
- 29/07/2010 - Convenio Confaz/ICMS n 124 - Altera o Convnio ICMS 101/97, que concede iseno do ICMS nas operaes com equipamentos
                          e componentes para o aproveitamento das energias solar e elica que especifica.
- 28/07/2010 - Decreto n 7.246 - Regulamenta a Lei n 12.111, dispe sobre o servio de energia eltrica dos Sistemas Isolados, as
                          instalaes de transmisso de interligaes internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e d outras providncias
- 08/07/2010 - Decreto n 7.204 - Regulamenta Lei no 9.991 dispesobre realizao de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em
                          eficincia energtica por parte das empresas concessionrias, permissionrias e autorizadas do setor de energia eltrica.
- 13/04/2010 - Resoluo Normativa n 400 - Estabelece as regras para a contratao do acesso temporrio aos sistemas de distribuio
                          de energia eltrica.
- 11/03/2010 - Decreto n 7.129 - D nova redao ao art. 54 Dec n 5.163, que regulamenta a comercializao de energia eltrica e o
                          processo de outorga de concesses e de autorizaes de gerao de energia eltrica
- 09/03/2010 - Portaria n 86 - "Art. 1 A pessoa jurdica de direito privado, titular de concesso, permisso, autorizao ou registro
                          de gerao, transmisso ou distribuio de energia eltrica, interessada na habilitao ao Regime Especial Incentivos
                          Desenvolvimento
- 04/02/2010 - Portaria n 55 - Caber ANEEL elaborar o Edital, seus Anexos e os respectivos Contratos de Energia de Reserva - CER
                          por fonte, bem como adotar as medidas necessrias para a promoo do Leilo
- 04/02/2010 - Portaria n 56 - Aprovar as diretrizesdireta ou indiretamente, Leilo para Contratao de Energia Eltrica e Potncia
                          Associada nos Sistemas Isolados, especfico para fonte biomassa
- 03/02/2010 - Portaria n 54 - ANEEL dever promover, no ano de 2010, direta ou indiretamente, os seguintes Leiles de Compra de
                          Energia Eltrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Gerao, denominados %CA-5
- 15/12/2009 - Resoluo Normativa n 390 - Estabelece os requisitos necessrios outorga de autorizao para explorao e alterao
                          capacidade instalada de usinas termeltricas e fontes alternativas energia, procedimentos registro centrais geradoras e
                          capacidade.
- 09/12/2009 - Lei n. 12.111 - As concessionrias, permissionrias e autorizadas de servios e instalaes de distribuio de energia
                          eltrica nos denominados Sistemas Isolados devero atender totalidade dos seus mercados por meio de licitao,
- 03/12/2009 - Portaria n 17 - Prope os critrios gerais para garantia de suprimento de energia eltrica
- 10/11/2009 - Resoluo Normativa n 378 - Estabelece procedimentos para anlise de atos de concentrao e infraes ordem econmica
                          no setor de energia eltrica.
- 23/09/2009 - Portaria n 353 - Para a Qualificao Tcnica empreendedores interessados na incluso de empreendimentos termeltricos
                          de energia eltrica devero protocolar na EPE os seguintes documentos
- 02/12/2008 - Resoluo Normativa n 341 - Aprova as Regras de Comercializao de Energia Eltrica, verso 2009.
- 26/09/2008 - Portaria n 319 - Estabelece o procedimento de aprovao dos projetos de gerao, transmisso e distribuio de energia
                          eltrica ao REIDIinstitudo pela Lei n 11.488 e d outras providncias.
- 17/05/2007 - Resoluo Semac (MS) n 009 - Disciplina sobre o procedimento de licenciamento da co-gerao de energia nas Usinas de
                          Processamento de Cana-de-acar
- 15/03/2004 - Lei n 10.848 - A comercializao de energia eltrica entre concessionrios, permissionrios e autorizados de servios e
                          instalaes energia eltrica, como seus consumidores, SIN, dar mediante contratao regulada ou livre, nos termos Lei
                          e regulamento
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